Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019

Brasil. Presidência da República

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Título:	Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019
Autor(es):	Brasil. Presidência da República
Tipo:	Lei / Medida Provisória
Resumo:	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Observações/Notas:	O link em "publicações relacionadas" direciona para a Lei Complementar n.101 de 04/05/2000
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Área temática:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto(s):	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Data do documento:	11-Nov-2019
Data de publicação:	11-Dez-2019
Fonte de publicação:	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.898-de-11-de-novembro-de-2019-232671205
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11215
Detentor de Direitos Autorais:	Brasil. Presidência da República
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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L_n.13898_ 11_11_2019 _DOU_Imprensa Nacional.pdf		95.48 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
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