Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019

Brasil. Presidência da República

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	-
dc.date.accessioned	2021-01-26T14:01:58Z	-
dc.date.available	2021-01-26T14:01:58Z	-
dc.date.issued	2019-11-11	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11215	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.898-de-11-de-novembro-de-2019-232671205	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O link em "publicações relacionadas" direciona para a Lei Complementar n.101 de 04/05/2000	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215	pt_BR
dc.date.started	2019-12-11	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública	pt_BR
Appears in Collections:	Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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L_n.13898_ 11_11_2019 _DOU_Imprensa Nacional.pdf		95.48 kB	Adobe PDF	View/Open
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