Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019

Brasil. Presidência da República

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64736

Title:	Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019
Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.type:	Lei / Medida Provisória
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
metadata.dc.subject.classification:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Issue Date:	11-Nov-2019
metadata.dc.date.started:	11-Dec-2019
metadata.dc.source:	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.898-de-11-de-novembro-de-2019-232671205
Abstract:	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11215
metadata.dc.description.additionalinformation:	O link em "publicações relacionadas" direciona para a Lei Complementar n.101 de 04/05/2000
metadata.dc.rights.holder:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
L_n.13898_ 11_11_2019 _DOU_Imprensa Nacional.pdf		95.48 kB	Adobe PDF	View/Open
L_n.13898_ 11_11_2019 _DOU_Imprensa Nacional.pdf		95.48 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record