Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64736
Title: Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.type: Lei / Medida Provisória
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Issue Date: 11-Nov-2019
metadata.dc.date.started: 11-Dec-2019
metadata.dc.source: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.898-de-11-de-novembro-de-2019-232671205
Abstract: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11215
metadata.dc.description.additionalinformation: O link em "publicações relacionadas" direciona para a Lei Complementar n.101 de 04/05/2000
metadata.dc.rights.holder: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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