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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64735
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-26T17:33:35Z | - |
dc.date.available | 2021-01-26T17:33:35Z | - |
dc.date.issued | 2019-07-08 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11231 | - |
dc.description.abstract | Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos. | pt_BR |
dc.source | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9903.htm | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 9.903, de 8 de julho de 2019 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | O link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto nº 8.777/2016 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64483 | pt_BR |
dc.date.started | 2019-07-09 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública | pt_BR |
Appears in Collections: | Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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