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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)-
dc.date.accessioned2021-01-26T17:33:35Z-
dc.date.available2021-01-26T17:33:35Z-
dc.date.issued2019-07-08-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11231-
dc.description.abstractAltera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.pt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9903.htmpt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titleDecreto n. 9.903, de 8 de julho de 2019pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da República (PR)pt_BR
dc.description.additionalinformationO link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto nº 8.777/2016pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64483pt_BR
dc.date.started2019-07-09-
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Públicapt_BR
Appears in Collections:Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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