Acórdão TRF4 n. 2002.70.00.064814-0 (Quarta Turma)

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Titre:	Acórdão TRF4 n. 2002.70.00.064814-0 (Quarta Turma)
Auteur(s):	Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
metadata.dc.type:	Acórdão
Résumé:	Trata-se de reexame necessário. Cassada a condenação de ato demissional de servidora pública federal.
metadata.dc.location:	Paraná (PR)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa
metadata.dc.subject.keyword:	Improbidade Administrativa Nulidade do processo Ilegalidade
Date de publication:	20-jan-2010
metadata.dc.date.started:	2-mar-2010
metadata.dc.source:	Diário de Justiça, de 02/03/2010
metadata.dc.relation.references:	https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11198
metadata.dc.rights.holder:	Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Jurisprudências - Correição

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