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Titel: Acórdão TRF4 n. 2002.70.00.064814-0 (Quarta Turma)
Autor(en): Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
metadata.dc.type: Acórdão
Zusammenfassung: Trata-se de reexame necessário. Cassada a condenação de ato demissional de servidora pública federal.
metadata.dc.location: Paraná (PR)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa
metadata.dc.subject.keyword: Improbidade Administrativa
Nulidade do processo
Ilegalidade
Erscheinungsdatum: 20-Jan-2010
metadata.dc.date.started: 2-Mär-2010
metadata.dc.source: Diário de Justiça, de 02/03/2010
metadata.dc.relation.references: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11198
metadata.dc.rights.holder: Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Enthalten in den Sammlungen:Jurisprudências - Correição

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