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Título: Acórdão TRF1 n. 0022778-98.2007.4.01.3800 (SegundaTurma)
Autor(es): Brasil. Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)
Tipo: Acórdão
Resumo: Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal de Ouro Preto, no mandado de segurança impetrado pela servidora da UFOP.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática: Correição
Assunto(s): ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chave: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento: 20-Nov-2019
Data de publicação: 3-Fev-2020
Fonte de publicação: Diário de Justiça, de 03/02/2020
Publicações Relacionadas: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11178
Detentor de Direitos Autorais: Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Jurisprudências - Correição

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