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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64691
Titolo: | Acórdão TRF1 n. 0022778-98.2007.4.01.3800 (SegundaTurma) |
Autori: | Brasil. Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) |
metadata.dc.type: | Acórdão |
Abstract: | Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal de Ouro Preto, no mandado de segurança impetrado pela servidora da UFOP. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
Data: | 20-nov-2019 |
metadata.dc.date.started: | 3-feb-2020 |
metadata.dc.source: | Diário de Justiça, de 03/02/2020 |
metadata.dc.relation.references: | https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/ |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11178 |
metadata.dc.rights.holder: | Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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