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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64504
Titel: | Parecer n. 317/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
Autor(en): | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) Brasil. Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU) |
metadata.dc.type: | Parecer |
Zusammenfassung: | Conjunto de respostas às perguntas formuladas pela Diretoria de Operações Especiais (DOP/SCC). |
metadata.dc.description.additionalinformation: | Parecer n. 162/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU. Parecer n. 113/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) |
metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos |
metadata.dc.subject.keyword: | Direito Administrativo Direito Penal e Processual Penal Auditoria Investigativa Contraditório |
Erscheinungsdatum: | 2-Dez-2020 |
metadata.dc.date.started: | 2-Dez-2020 |
metadata.dc.source: | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10981 |
metadata.dc.rights.holder: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Enthalten in den Sammlungen: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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