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dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)-
dc.date.accessioned2020-12-21T18:20:11Z-
dc.date.available2020-12-21T18:20:11Z-
dc.date.issued2020-12-02-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10981-
dc.description.abstractConjunto de respostas às perguntas formuladas pela Diretoria de Operações Especiais (DOP/SCC).pt_BR
dc.sourceSAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídicapt_BR
dc.subject.classificationCombate à Corrupçãopt_BR
dc.titleParecer n. 317/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGUpt_BR
dc.typeParecerpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationParecer n. 162/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU. Parecer n. 113/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGUpt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)pt_BR
dc.subject.keywordDireito Administrativopt_BR
dc.subject.keywordDireito Penal e Processual Penalpt_BR
dc.subject.keywordAuditoria Investigativapt_BR
dc.subject.keywordContraditóriopt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2020-12-02-
dc.subject.vccguASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicospt_BR
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

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