Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64386
Título: AgInt no AREsp n. 1348488 / RJ
Autor(es): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Tipo: Decisão Judicial
Resumo: Trata-se de Agravo Interno (AgInt) no agravo em recurso especial (AREsp) interposto pela União. Pedido de aposentadoria por servidor público
Local de edição: Rio de Janeiro (RJ)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática: Correição
Assunto(s): ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chave: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento: 17-Fev-2020
Data de publicação: 19-Fev-2020
Fonte de publicação: Diário da Justiça Eletrônico de 19/02/2020
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10872
Detentor de Direitos Autorais: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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