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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64386
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-08T21:15:44Z | - |
dc.date.available | 2020-12-08T21:15:44Z | - |
dc.date.issued | 2020-02-17 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10872 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de Agravo Interno (AgInt) no agravo em recurso especial (AREsp) interposto pela União. Pedido de aposentadoria por servidor público | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 19/02/2020 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | AgInt no AREsp n. 1348488 / RJ | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.location | Rio de Janeiro (RJ) | pt_BR |
dc.date.started | 2020-02-19 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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