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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64355
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-07T21:51:33Z | - |
dc.date.available | 2020-12-07T21:51:33Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-03 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10856 | - |
dc.description.abstract | Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada] | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Foi revogada pela Portaria n. 581, de 9 de março de 2021, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" | - |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11617 | - |
dc.date.started | 2020-12-07 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Normativas - Correição |
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File | Description | Size | Format | |
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Portaria_2859_2020.pdf | 432.62 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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