Utilizza questo identificativo per citare o creare un link a questo documento: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64340
Titolo: AgInt no RMS 52208/MG: agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança
Autori: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma do STJ (T1)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
Abstract: Trata-se de agravo interno de interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em que discute anulação de sanção de declaração de inidoneidade para participação em licitações e contratos com a Administração Pública.
metadata.dc.location: Minas Gerais (MG)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data: 4-mag-2020
metadata.dc.date.started: 6-mag-2020
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 06/05/2020
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10812
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:Jurisprudências - Correição

File in questo documento:
File Descrizione DimensioniFormato 
Aglnt_RMS_52208_MG.pdf119.04 kBAdobe PDFMiniatura
Visualizza/apri


Tutti i documenti archiviati in DSpace sono protetti da copyright. Tutti i diritti riservati.