AgInt no RMS 52208/MG: agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma do STJ (T1)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma do STJ (T1)	-
dc.date.accessioned	2020-12-03T21:47:06Z	-
dc.date.available	2020-12-03T21:47:06Z	-
dc.date.issued	2020-05-04	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10812	-
dc.description.abstract	Trata-se de agravo interno de interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em que discute anulação de sanção de declaração de inidoneidade para participação em licitações e contratos com a Administração Pública.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 06/05/2020	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgInt no RMS 52208/MG: agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Minas Gerais (MG)	pt_BR
dc.date.started	2020-05-06	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudências - Correição

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Aglnt_RMS_52208_MG.pdf		119.04 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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