EDcl no REsp 1096274/RJ: embargos de declaração no recurso especial

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Élément Dublin Core	Valeur	Langue
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)	-
dc.date.accessioned	2020-11-28T00:26:43Z	-
dc.date.available	2020-11-28T00:26:43Z	-
dc.date.issued	2012-09-25	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10738	-
dc.description.abstract	Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Possibilidade. Princípios de fungibilidade e da instrumentalidade das formas. Processo administrativo disciplinar.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 05/02/2013	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	EDcl no REsp 1096274/RJ: embargos de declaração no recurso especial	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Mandado de Segurança (MS)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Rio de Janeiro (RJ)	pt_BR
dc.date.started	2013-02-05	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
Collection(s) :	Jurisprudências - Correição

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Fichier	Description	Taille	Format
EDcl_REsp_1.096.274_RJ.pdf		68.47 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir