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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63757| Título: | Portaria n. 110, de 13 de abril de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece as condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle da margem consignável, a recepção e o processamento das operações de consignação, a, desativação temporária e o descadastramento de consignatários e o registro e o processamento de reclamações de consignados. |
| Observações/Notas: | Ficam revogadas: a Portaria Normativa SRH n. 1, de 25 de fevereiro de 2010; a Portaria SEGEP n. 52, de 14 de fevereiro de 2014; e a Portaria n. 334, de 9 fevereiro de 2010 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios |
| Palavras-chave: | Cadastramento Habilitação |
| Data do documento: | 13-Abr-2016 |
| Data de publicação: | 14-Abr-2016 |
| Fonte de publicação: | DOU n. 71, de 14 de abril de 2016, seção 1, p. 80-82 |
| Publicações Relacionadas: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/12305 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6510 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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