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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63757
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) | - |
dc.date.accessioned | 2019-11-21T12:26:26Z | - |
dc.date.available | 2019-11-21T12:26:26Z | - |
dc.date.issued | 2016-04-13 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6510 | - |
dc.description.abstract | Estabelece as condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle da margem consignável, a recepção e o processamento das operações de consignação, a, desativação temporária e o descadastramento de consignatários e o registro e o processamento de reclamações de consignados. | pt_BR |
dc.source | DOU n. 71, de 14 de abril de 2016, seção 1, p. 80-82 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 110, de 13 de abril de 2016 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Ficam revogadas: a Portaria Normativa SRH n. 1, de 25 de fevereiro de 2010; a Portaria SEGEP n. 52, de 14 de fevereiro de 2014; e a Portaria n. 334, de 9 fevereiro de 2010 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cadastramento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Habilitação | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/12305 | pt_BR |
dc.date.started | 2016-04-14 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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