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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63753| Titre: | Decreto n. 6.690, de 11 de dezembro de 2008 |
| Auteur(s): | Brasil. Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Résumé: | Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante e estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Click no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| Date de publication: | 11-déc-2008 |
| metadata.dc.date.started: | 12-déc-2008 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. n. 242, de 12 de dezembro de 2008, seção 1, p. 7 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6690.htm |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6028 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Decretos - Gestão Interna |
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