Decreto n. 6.690, de 11 de dezembro de 2008

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Title:	Decreto n. 6.690, de 11 de dezembro de 2008
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante e estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Click no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Issue Date:	11-Dec-2008
metadata.dc.date.started:	12-Dec-2008
metadata.dc.source:	D.O.U. n. 242, de 12 de dezembro de 2008, seção 1, p. 7
metadata.dc.relation.references:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6690.htm
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6028
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Decretos - Gestão Interna

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