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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63753
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Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-06T21:50:22Z | - |
dc.date.available | 2019-09-06T21:50:22Z | - |
dc.date.issued | 2008-12-11 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6028 | - |
dc.description.abstract | Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante e estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências. | pt_BR |
dc.source | D.O.U. n. 242, de 12 de dezembro de 2008, seção 1, p. 7 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 6.690, de 11 de dezembro de 2008 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Click no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6690.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2008-12-12 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
Collection(s) : | Decretos - Gestão Interna |
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Fichier | Description | Taille | Format | |
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Decreto_6690_2008.pdf | 154.58 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir | |
Publicacao_Decreto_6690_2008.pdf | 59.5 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
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