Decreto n. 1.840, de 20 de março de 1996

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Título:	Decreto n. 1.840, de 20 de março de 1996
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo:	Decreto
Resumo:	Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.
Observações/Notas:	Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chave:	Ressarcimento Moradia funcional
Data do documento:	20-Mar-1996
Data de publicação:	21-Mar-1996
Fonte de publicação:	DOU n. 56, de 21 de março de 1996, seção 1, p. 4.728
Publicações Relacionadas:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1840.htm
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5978
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Decretos - Gestão Interna

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