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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63752
Titolo: | Decreto n. 1.840, de 20 de março de 1996 |
Autori: | Brasil. Presidência da República (PR). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
metadata.dc.type: | Decreto |
Abstract: | Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
metadata.dc.subject.keyword: | Ressarcimento Moradia funcional |
Data: | 20-mar-1996 |
metadata.dc.date.started: | 21-mar-1996 |
metadata.dc.source: | DOU n. 56, de 21 de março de 1996, seção 1, p. 4.728 |
metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1840.htm |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5978 |
metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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