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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63590| Título : | Lei n.º 13.460/2017: Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos |
| Autor : | Paula, Marcelo Morais de |
| metadata.dc.type: | Apresentação / Slides |
| Resumen : | A Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA), por meio do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOP), participou de evento de capacitação para servidores que atuam na área de ouvidoria em todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Castanhal/PA. |
| metadata.dc.location: | Pará (PA) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pará |
| metadata.dc.subject.classification: | Ouvidoria |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Ouvidoria::Normas entendimentos de Defesa do Usuário |
| Fecha de publicación : | 18-sep-2019 |
| metadata.dc.source: | IntraCGU |
| metadata.dc.relation.references: | https://cgugovbr.sharepoint.com/sites/intracgu-pa/SitePages/Regional-do-Par%C3%A1-participa-de-capacita%C3%A7%C3%A3o-para-ouvidores-das-secretarias-do-munic%C3%ADpio-de-Castanhal-PA.aspx |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10041 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Eventos – Ouvidorias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Lei_13460_Marcelo_Castanhal.pptx | 7.59 MB | Microsoft Powerpoint XML | Visualizar/Abrir |
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