1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-Jul-2020Decisão de 20 de julho de 2020Declara a nulidade da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a ELETROBRAS TERMONUCLEAR ELETRONUCLEAR, bem como de descredenciamento do Sicaf, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prevista no inc. III, do art. 87, aplicada pela entidade estatal à empresa ENGEVIX ENGENHARIA S.A., CNPJ 00.103.582/0001-31, com base no art. 88, ambos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e na sua Instrução Normativa 41.09, revisão 02, decisão publicada no D.O.U. n. 227, Seção 3, de 25 de novembro de 2019 (processo n. 00190.100001/2020-15).
6-Dec-2021Extrato de Doação [CGU e DF Legal]Doação de 301 (trezentos e um) bens móveis inservíveis com a finalidade do uso institucional no interesse público (comissão de desfazimento).
11-Feb-2022Retificação [Portaria 305/2022]Na Portaria n° 305, de 9 de fevereiro de 2022, publicada na edição do DOU nº 30, de 11/2/2022, seção 2, página 48, onde se lê: "GERGIA MARIA POMPEO E SILVA", leia-se: "GEORGIA MARIA POMPEO E SILVA".
18-Feb-2020Extrato de Doação [CGU e Município de Mombaça/CE]Doação de bens patrimoniais, da Controladoria-Geral da União – CGU para o Município de Mombaça/CE, no valor de R$ 298.978,00.
12-Nov-2021Retificação [Portaria n. 2.638, de 10 de novembro de 2021]Na Portaria n° 2.638, de 10 de novembro de 2021, publicada na edição do DOU n° 213, de 12 de novembro de 2021, seção 2, página 42, onde se lê: " substituir, no período de 4 a 11 de novembro de 2021", leia-se: "substituir, no período de 4 a 12 de novembro de 2021".
9-Jul-2019Extrato de Termo de Doação n. 06/2019 [edital n. 10/2019]Extrato de Termo de Doação n. 06/2019, em atendimento ao Edital n. 10/2019: doação de bens inservíveis à Secretaria de Estado da Administração Penitenciaria do Rio Grande do Norte - SEAP/RN.
18-Jun-2019Extrato de Termo de Doação n. 02/2019 [edital n. 10/2019]Extrato de Termo de Doação n. 02/2019, em atendimento ao Edital n. 10/2019: doação de bens inservíveis, à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte - SEAP/RN.
1-Sep-2021Extrato de Doação [CGU e PM-GO]Doação de 287 (duzentos e oitenta e sete) bens móveis com a finalidade do uso institucional no interesse público (comissão de desfazimento).
11-May-2023Termo de Transferência Externa n. 10, de 11 de maio de 2023Termo de Transferência Externa de bens ociosos e antieconômicos doados pela Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas para o Ministério da Defesa (3ª Companhia de Forças Especiais do Comando Militar da Amazônia).
9-Mar-2023Termo de Transferência Externa n. 09, de 09 de março de 2023Termo de Transferência Externa de bens ociosos e antieconômicos doados pela Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas para o Ministério da Defesa(Grupamento de Apoio de Belém).