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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 23-Dec-2016 | Portaria n. 2.463, de 23 de dezembro de 2016 | O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) da Unidade Gestora Executora 370007 PROPREVINE/SE/CGU. |
| 23-Dec-2016 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 34/2013] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto o acréscimo de 15% (quinze por cento) do valor anual previsto na Cláusula Décima - Do Valor do Contrato nº 34/2013. |
| 23-Dec-2016 | Portaria n. 2.459, de 23 de dezembro de 2016 [revogada] | O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes a Unidade Gestora Executora 370003 CGLCD/DGI/SE/CGU. |
| 22-Dec-2016 | Portaria n. 2.454, de 22 de dezembro de 2016 | O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes a Unidade Gestora Executora 370001 DGI/SE/CGU. |
| 21-Dec-2016 | Portaria n. 2.418, de 21 de dezembro de 2016 [retificada parcialmente] | Institui o modelo de gerenciamento de riscos no âmbito do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira - PROPREVINE do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). |
| 20-Dec-2016 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 34/2015] | O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 34/2015 até o dia 31/05/2017, contados a partir de 23 de dezembro de 2016. |
| 20-Dec-2016 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004173/2015-00 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Jaraguá Equipamentos Industriais LTDA - em recuperação judicial (CNPJ 60.395.126/0001-34) |
| 19-Dec-2016 | Parecer n. GMF 03/2016/AGU: Inconstitucionalidade do Art. 170 da Lei 8.112/1990 | Trata de parecer jurídico da Advocacia-Geral da União que, a partir da argumentação principal, conclui pela inconstitucionalidade do Art. 170 da Lei 8.112/90: "Cabe a Administração Pública Federal observar a norma segundo a qual, no âmbito dos processos administrativos disciplinares, uma vez extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora não poderá fazer o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor público." |
| 15-Dec-2016 | Ordem de Serviço n. 66/2016 | Altera o Anexo I da Ordem de Serviço nº 61, de 10 de outubro de 2016, publicada no Boletim Interno nº 41, de 14 de outubro de 2016, que passa a vigorar com as alterações para os valores relativos a tempo e percentual, das atividades de Análise de Ato Admissional e de Análise de Concessão de Aposentadoria ou Pensão, conforme previsto no Anexo desta Ordem de Serviço. |
| 12-Dec-2016 | Parecer n. 003/2016/CGU/AGU | Concessão de licença-adotante a servidores públicos. |