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Title: Parecer n. 003/2016/CGU/AGU
Authors: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria-Geral da União
metadata.dc.type: Parecer
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword: Licença adotante
Filhos
Issue Date: 12-Dec-2016
metadata.dc.date.started: 13-Dec-2016
metadata.dc.source: D.O.U. n. 238, de 13 de dezembro de 2016, seção 1. p. 2-5
Abstract: Concessão de licença-adotante a servidores públicos.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/13128
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45673
metadata.dc.rights.holder: Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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