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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 14-May-2018 | Ordem de Serviço n. 35, de 14 de maio de 2018 | Disciplina o procedimento de orientação técnica às unidades do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências. |
| 29-Nov-2019 | Parecer n. 00109/2019/DECOR/CGU/AGU | Legalidade do artigo 2º da Portaria MEC nº 451, de 09 de abril de 2010. Previsão de interposição de Recurso Hierárquico contra decisão de autoridade que atuou no exercício de competência subdelegada em matéria disciplinar. |
| 16-Aug-2019 | Parecer n. 68/2019/DECOR/CGU/AGU | Descabimento de Recurso Hierárquico contra decisão proferida por Ministro de Estado no exercício da delegação prevista no Decreto n. 3.035/99. |
| 13-Dec-2012 | Portaria n. 2.769, de 13 de dezembro de 2012 [cancelamento do Enunciado n. 6] | Cancela o enunciado n. 6, de 30 de agosto de 2012, conforme deliberação da Comissão de Coordenação de Correição-CCC, em sessão extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2012. |