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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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15-Mar-2023 | Portaria n. 1.226, de 15 de março de 2023 [Revogada] | Designa servidores para atuarem como interlocutores em relação ao tema acesso à informação, no âmbito de suas Unidades Organizacionais. |
16-Dec-2022 | Portaria n. 3.569, de 16 de dezembro 2022 [Revogada] | Designa servidores para atuarem como interlocutores em relação ao tema acesso à informação, no âmbito de suas Unidades Organizacionais. |
12-Aug-2022 | Portaria n. 1.991, de 12 de agosto de 2022 [Revogada] | Designar servidores para atuarem como interlocutores em relação ao tema acesso à informação, no âmbito de suas Unidades Organizacionais. |