1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-Nov-2018Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004165/2015-55Apuração de possível responsabilidade administrativa da Promon Engenharia Ltda. (CNPJ 61.095.923/0001-69).
15-Feb-2018Portaria n. 483, de 15 de fevereiro de 2018Delega competência ao Corregedor-Geral da União Substituto para os fins que especifica.
10-Dec-2018Parecer n. 287/2018/Conjur-CGU/CGU/AGUCompartilhamento de provas entre instâncias apuratórias diversas: a vedação ao uso de informações fornecidas pelo colaborador premiado em seu desfavor. PARECER n. 00038/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 15 de maio de 2018: reafirmação das conclusões e avanço e aperfeiçoamento do entendimento da CONJUR/CGU a partir da ampliação do objeto da consulta anterior. Acordos de leniência e delação premiada x devido processo legal: dever do Estado, por quaisquer de suas representações e manifestações funcionais, agir com lealdade e boa-fé no âmbito processual. Restrição à utilização de prova compartilhada produzida a partir de informações prestadas em acordo de leniência ou colaboração premiada: possibilidade de punição do infrator com base em outros elementos de prova que não aqueles produzidos com a sua participação. Utilização de informações apresentadas por pessoa jurídica em sede de acordo de leniência em processo disciplinar em desfavor de agente público também colaborador em outro negócio jurídico processual (prova cruzada): possibilidade. Força probante dos elementos colhidos em delação premiada: valor probatório limitado das declarações prestadas por colaboradores.
25-May-2018Portaria n. 1.335, de 21 de maio de 2018Esta portaria regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
25-Aug-2018Investigação Preliminar n. 00190.102957/2018-37Suposto pagamento de propina a agentes públicos e outras irregularidades na contratação de serviços com a Petrobras - Operação Lava Jato.
7-Dec-2018Portaria n. 3.316 [de 07 de dezembro] de 2018A presente portaria designa MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538100, CLÁUDIA RAQUEL LEÃO BRIZOLLA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1818359, e JOSÉ ERNANE BARBOSA DE CASTRO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1542979, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 729, de 15 de março de 2018, publicada no D.O.U. nº 53, Seção 2, p. 51, de 19 de março de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.588, de 16 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 116, Seção 2, p. 40, de 19 de junho de 2018, referente ao processo nº 00190.102719/2018-21., ante as razões apresentadas no Despacho CMPAD\SEI nº 0935751, de 28 de novembro de 2018.
7-Dec-2018Portaria n. 3.319 [de 7 de dezembro] de 2018A presente portaria designa o servidor GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 0093426, DARCY DE SOUZA BRANCO NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1572481, e CLÁUDIA RAQUEL LEÃO BRIZOLLA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1818359, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 2.337, de 31 de agosto de 2018, publicada no D.O.U. nº 170, Seção 2, p. 50, de 3 de setembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.934, de 7 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 44, de 8 de novembro de 2018, referente ao processo nº 00190.109658/2018-23, ante as razões apresentadas no Despacho CMPAD/SEI nº 0939022, de 30 de novembro de 2018.
20-Dec-2018Portaria n. 3.502, [de 20 de dezembro] de 2018Reconduzir a Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 1.404, de 30 de maio de 2018, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 31, de 4 de junho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.442, de 12 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 179, Seção 2, p. 45, de 17 de setembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.106035/2018-07, ante as razões apresentadas no Memorando nº 1.997/2018/2018-43/CPAD 00190.106036/CMPAD/CRG, de 10 de dezembro de 2018.
20-Dec-2018Portaria n. 3.486, [de 20 de dezembro] de 2018Designar LUIZ CLAUDIO LUCAS DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538626, e MICHEL CUNHA TANAKA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980981, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Investigação Preliminar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 00190.114086/2018-02, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.
7-Dec-2018Portaria n. 3.317 [de 7 de dezembro] de 2018A presente portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.231, de 30 de maio de 2017, publicada no D.O.U. nº 103, Seção 2, p. 72, de 31 de maio de 2017, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 2.603, de 27 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 190, Seção 2, p. 48, de 2 de outubro de 2018, referente ao Processo nº 00190.105438/2017-40, ante as razões apresentadas no Memorando nº 01/2018/CPAD, de 27 de novembro de 2018.