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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46777| Title: | Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até setembro de 2020] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Manual |
| Abstract: | Esta nova edição elaborada com o alinhamento de dados até setembro de 2020, contempla a indicação das alterações legislativas mais significativas, que impactam os procedimentos administrativos disciplinares. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Juízo de admissibilidade ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
| Issue Date: | Sep-2020 |
| metadata.dc.date.started: | Sep-2020 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9851 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Manuais da CGU – Correição |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Manual_PAD_setembro_2020_1.pdf | 4.18 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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