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Título : Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até setembro de 2020]
Autor : Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Manual
Resumen : Esta nova edição elaborada com o alinhamento de dados até setembro de 2020, contempla a indicação das alterações legislativas mais significativas, que impactam os procedimentos administrativos disciplinares.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Juízo de admissibilidade
ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Fecha de publicación : sep-2020
metadata.dc.date.started: sep-2020
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9851
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece en las colecciones: Manuais da CGU – Correição

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