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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46777
Título: | Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até setembro de 2020] |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
Tipo: | Manual |
Resumo: | Esta nova edição elaborada com o alinhamento de dados até setembro de 2020, contempla a indicação das alterações legislativas mais significativas, que impactam os procedimentos administrativos disciplinares. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Juízo de admissibilidade ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
Palavras-chave: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
Data do documento: | Set-2020 |
Data de publicação: | Set-2020 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9851 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Manuais da CGU – Correição |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Manual_PAD_setembro_2020_1.pdf | 4.18 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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