Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até setembro de 2020]

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46777

Título:	Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até setembro de 2020]
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo:	Manual
Resumo:	Esta nova edição elaborada com o alinhamento de dados até setembro de 2020, contempla a indicação das alterações legislativas mais significativas, que impactam os procedimentos administrativos disciplinares.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	ASSUNTO::Correição::Juízo de admissibilidade ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Palavras-chave:	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento:	Set-2020
Data de publicação:	Set-2020
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9851
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Manuais da CGU – Correição

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Manual_PAD_setembro_2020_1.pdf		4.18 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir