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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46646
Titre: | Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC |
Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.type: | Guia Rápido |
Résumé: | Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos, para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n. 12.527/2011). As orientações apresentadas devem ser seguidas pelos órgãos e entidades para garantir a qualidade do atendimento às solicitações de informação e a correta utilização do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) |
metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Fortalecimento da Gestão Pública (FGP) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade |
metadata.dc.subject.keyword: | e-SIC |
Date de publication: | mai-2017 |
metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1974 |
URI/URL: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46646 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
Collection(s) : | Manuais Técnicos – Transparência e Prevenção da Corrupção |
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Guia de procedimentos para atendimento a LAI.html | 129.62 kB | HTML | Voir/Ouvrir |
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