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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.date.accessioned2020-03-31T22:43:49Z-
dc.date.accessioned2020-09-22T18:58:49Z-
dc.date.available2020-03-31T22:43:49Z-
dc.date.available2020-09-22T18:58:49Z-
dc.date.issued2017-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46646-
dc.description.abstractEste Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos, para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n. 12.527/2011). As orientações apresentadas devem ser seguidas pelos órgãos e entidades para garantir a qualidade do atendimento às solicitações de informação e a correta utilização do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).pt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titleGuia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SICpt_BR
dc.typeGuia Rápidopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT)pt_BR
dc.subject.keyworde-SICpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1974pt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)pt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Públicapt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Fortalecimento da Gestão Pública (FGP)pt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridadept_BR
Appears in Collections:Manuais Técnicos – Transparência e Prevenção da Corrupção

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