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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46646| Título: | Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Tipo: | Guia Rápido |
| Resumo: | Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos, para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n. 12.527/2011). As orientações apresentadas devem ser seguidas pelos órgãos e entidades para garantir a qualidade do atendimento às solicitações de informação e a correta utilização do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Fortalecimento da Gestão Pública (FGP) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade |
| Palavras-chave: | e-SIC |
| Data do documento: | Mai-2017 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1974 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46646 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
| Aparece nas coleções: | Manuais Técnicos – Transparência e Prevenção da Corrupção |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Guia de procedimentos para atendimento a LAI.html | 129.62 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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