Quarto Termo Aditivo [contrato n. 22/2016]

Abstract

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DA BOLSA DE ESTÁGIO E AUXÍLIO TRANSPORTE, do instrumento original, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei n. 8.666/1993, devido a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que revogou a Orientação Normativa n° 2, de 24 de junho de 2016, vigente à época da assinatura do contrato, incluindo a modalidade de pós-graduação nas vagas de estágio ofertadas aos estudantes de ensino superior; a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de novembro de 2020 e o reajuste dos preços na ordem de aproximadamente 2,30% (dois vírgula trinta por cento) do valor global do contrato, com fulcro no art. 65 da Lei nº 8.666/1993 e CLÁUSULA OITAVA, SUBCLÁUSULA PRIMEIRA.