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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46583
Título: | Quarto Termo Aditivo [contrato n. 22/2016] |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Centro de Integração Empresa Escola - CIEE |
Tipo: | Contrato |
Resumo: | O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DA BOLSA DE ESTÁGIO E AUXÍLIO TRANSPORTE, do instrumento original, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei n. 8.666/1993, devido a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que revogou a Orientação Normativa n° 2, de 24 de junho de 2016, vigente à época da assinatura do contrato, incluindo a modalidade de pós-graduação nas vagas de estágio ofertadas aos estudantes de ensino superior; a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de novembro de 2020 e o reajuste dos preços na ordem de aproximadamente 2,30% (dois vírgula trinta por cento) do valor global do contrato, com fulcro no art. 65 da Lei nº 8.666/1993 e CLÁUSULA OITAVA, SUBCLÁUSULA PRIMEIRA. |
Observações/Notas: | Referência: Processo 00190.004824/2016-34 |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Programa de Estágio Acadêmico |
Palavras-chave: | Programa de estágio Reajuste Prorrogação Pós-graduação |
Data do documento: | 1-Set-2020 |
Data de publicação: | 3-Set-2020 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43053 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9688 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Centro de Integração Empresa Escola - CIEE |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Contratos - Gestão Interna |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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