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Título: Quarto Termo Aditivo [contrato n. 22/2016]
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Tipo: Contrato
Resumo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DA BOLSA DE ESTÁGIO E AUXÍLIO TRANSPORTE, do instrumento original, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei n. 8.666/1993, devido a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que revogou a Orientação Normativa n° 2, de 24 de junho de 2016, vigente à época da assinatura do contrato, incluindo a modalidade de pós-graduação nas vagas de estágio ofertadas aos estudantes de ensino superior; a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de novembro de 2020 e o reajuste dos preços na ordem de aproximadamente 2,30% (dois vírgula trinta por cento) do valor global do contrato, com fulcro no art. 65 da Lei nº 8.666/1993 e CLÁUSULA OITAVA, SUBCLÁUSULA PRIMEIRA.
Observações/Notas: Referência: Processo 00190.004824/2016-34
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Programa de Estágio Acadêmico
Palavras-chave: Programa de estágio
Reajuste
Prorrogação
Pós-graduação
Data do documento: 1-Set-2020
Data de publicação: 3-Set-2020
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU)
Publicações Relacionadas: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43053
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9688
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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