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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46583
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Campo DC | Valore | Lingua |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | Centro de Integração Empresa Escola - CIEE | - |
dc.date.accessioned | 2020-09-10T21:27:32Z | - |
dc.date.available | 2020-09-10T21:27:32Z | - |
dc.date.issued | 2020-09-01 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9688 | - |
dc.description.abstract | O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DA BOLSA DE ESTÁGIO E AUXÍLIO TRANSPORTE, do instrumento original, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei n. 8.666/1993, devido a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que revogou a Orientação Normativa n° 2, de 24 de junho de 2016, vigente à época da assinatura do contrato, incluindo a modalidade de pós-graduação nas vagas de estágio ofertadas aos estudantes de ensino superior; a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de novembro de 2020 e o reajuste dos preços na ordem de aproximadamente 2,30% (dois vírgula trinta por cento) do valor global do contrato, com fulcro no art. 65 da Lei nº 8.666/1993 e CLÁUSULA OITAVA, SUBCLÁUSULA PRIMEIRA. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Quarto Termo Aditivo [contrato n. 22/2016] | pt_BR |
dc.type | Contrato | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Centro de Integração Empresa Escola - CIEE | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Referência: Processo 00190.004824/2016-34 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Programa de estágio | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reajuste | pt_BR |
dc.subject.keyword | Prorrogação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Pós-graduação | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43053 | pt_BR |
dc.date.started | 2020-09-03 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Programa de Estágio Acadêmico | pt_BR |
È visualizzato nelle collezioni: | Contratos - Gestão Interna |
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