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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46424| Titre: | 8º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Relatório |
| Résumé: | Trata-se do oitavo relatório anual sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 41, inciso IV, no âmbito do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Clique no primeiro link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a coleção que armazena os demais relatórios Clique no segundo link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a lei referenciada |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Relatório da LAI Congresso Nacional |
| Date de publication: | 2019 |
| metadata.dc.date.started: | 2020 |
| metadata.dc.date.finished: | 2019 |
| metadata.dc.source: | Sítio eletrônico: www.lai.gov.br |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34056 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9517 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Publicações - Transparência Pública |
Fichier(s) constituant ce document :
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