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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.date.accessioned2020-08-10T18:36:50Z-
dc.date.available2020-08-10T18:36:50Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9517-
dc.description.abstractTrata-se do oitavo relatório anual sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 41, inciso IV, no âmbito do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.pt_BR
dc.sourceSítio eletrônico: www.lai.gov.brpt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.title8º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011pt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationClique no primeiro link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a coleção que armazena os demais relatóriospt_BR
dc.description.additionalinformationClique no segundo link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a lei referenciadapt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT)pt_BR
dc.subject.keywordRelatório da LAIpt_BR
dc.subject.keywordCongresso Nacionalpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34056pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018pt_BR
dc.date.started2020-
dc.date.finished2019-
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)pt_BR
Appears in Collections:Publicações - Transparência Pública

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