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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46327| Título : | Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 22 de julho de 2020 |
| Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Resumen : | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos relacionadas exclusivamente a qualificação e rendimentos de servidores públicos – conforme conceito da Lei nº 8.429/1992, art. 2º - com vistas à colaboração mútua em ações de prevenção, combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, à improbidade administrativa, às infrações administrativas e danos ao erário em geral. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM) |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.keyword: | Intercâmbio de dados Lavagem de dinheiro Improbidade administrativa Dano ao erário |
| Fecha de publicación : | 22-jul-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 28-jul-2020 |
| metadata.dc.date.finished: | 28-jul-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 143, de 28 de julho de 2020 |
| metadata.dc.relation.references: | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2020&jornal=530&pagina=102 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9485 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Acordo de Cooperação Técnica n. 08_2020.pdf | 227.33 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Extrato D.O.U - Ac. Coop. Téc. n. 08_2020.pdf | 825.14 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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