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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46327
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-30T14:54:05Z | - |
dc.date.available | 2020-07-30T14:54:05Z | - |
dc.date.issued | 2020-07-22 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9485 | - |
dc.description.abstract | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos relacionadas exclusivamente a qualificação e rendimentos de servidores públicos – conforme conceito da Lei nº 8.429/1992, art. 2º - com vistas à colaboração mútua em ações de prevenção, combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, à improbidade administrativa, às infrações administrativas e danos ao erário em geral. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n. 143, de 28 de julho de 2020 | pt_BR |
dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 22 de julho de 2020 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União | pt_BR |
dc.rights.holder | Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Intercâmbio de dados | pt_BR |
dc.subject.keyword | Lavagem de dinheiro | pt_BR |
dc.subject.keyword | Improbidade administrativa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Dano ao erário | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2020&jornal=530&pagina=102 | pt_BR |
dc.date.started | 2020-07-28 | - |
dc.date.finished | 2024-07-28 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Combate à Corrupção | pt_BR |
Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
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File | Description | Size | Format | |
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Acordo de Cooperação Técnica n. 08_2020.pdf | 227.33 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Extrato D.O.U - Ac. Coop. Téc. n. 08_2020.pdf | 825.14 kB | Adobe PDF | View/Open |
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