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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46054
Título: | Coletânea de Legislação - Direito Disciplinar para Estatais [versão atual, atualizada até julho de 2020] |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União. Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
Tipo: | Coletânea |
Resumo: | Esta publicação reúne as principais Notas Técnicas, Enunciados e Portarias produzidas pela Controladoria-Geral da União em face do Direito Disciplinar no âmbito do Sistema de Correição. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos |
Palavras-chave: | Estatais |
Data do documento: | Jul-2020 |
Data de publicação: | Jul-2020 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9400 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Manuais da CGU – Correição |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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