Coletânea de Legislação - Direito Disciplinar para Estatais [versão atual, atualizada até julho de 2020]

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Titolo:	Coletânea de Legislação - Direito Disciplinar para Estatais [versão atual, atualizada até julho de 2020]
Autori:	Brasil. Controladoria-Geral da União. Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.type:	Coletânea
Abstract:	Esta publicação reúne as principais Notas Técnicas, Enunciados e Portarias produzidas pela Controladoria-Geral da União em face do Direito Disciplinar no âmbito do Sistema de Correição.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
metadata.dc.subject.keyword:	Estatais
Data:	lug-2020
metadata.dc.date.started:	lug-2020
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9400
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:	Manuais da CGU – Correição

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Coletânea_de_legislação_para_estatais.pdf		989.12 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri