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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46016| Título: | Nota Técnica n. 1556/2020/CGUNE/CRG [Revogada] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Tipo: | Nota Técnica |
| Resumo: | Responsabilização Disciplinar. Necessidade de interpretação do conteúdo de dispositivos referentes a deveres e proibições constantes na Lei nº 8.112/1990 (arts. 116, inciso II e 117, inciso V), frente a evolução dos meios de comunicação |
| Observações/Notas: | Referência: Processo n. 00190.104766/2020-24. No campo "Publicações Relacionadas" está acessível o Despacho de 16 de janeiro de 2023, que REVOGA esta Nota Técnica n. 1556/2020/CGUNE/CRG |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Ética |
| Data do documento: | 3-Jul-2020 |
| Data de finalização: | 3-Jul-2020 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15999 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69600 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9330 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos CGU |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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