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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46008
Título: | Plano de Integridade da Fundação Cultural Palmares (FCP) [versão 1] |
Autor(es): | Brasil. Fundação Cultural Palmares (FCP) |
Tipo: | Plano |
Resumo: | A Fundação Cultural Palmares, criada em 22 de agosto de 1988, pela Lei nº 7.668, é a primeira instituição pública voltada para a preservação e a promoção dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Ela atua em três eixos fundamentais para promover a inclusão da população afro-brasileira no rol de diretos previsto pela Constituição: o social, o cultural, e o de gestão da informação. Figura, ainda, como referência na promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão à implementação do Art. 26 A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que torna obrigatório o ensino das Histórias da África e Afro-brasileira nas escolas. |
Observações/Notas: | A integridade figura como um princípio da governança pública no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e o Programa de Integridade visa promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, os quais podem impedir que a FCP alcance os objetivos estratégicos estabelecidos para o cumprimento de sua missão de transformar a cultura afro-brasileira em caminho para o desenvolvimento socioeconômico da população negra.” |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE (DPI)::Coordenação-Geral de Integridade Pública (CGIPUB) |
Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade |
Palavras-chave: | Integridade Plano |
Data do documento: | 3-Out-2018 |
Data de publicação: | 30-Nov-2018 |
Fonte de publicação: | Portal da FCP |
Publicações Relacionadas: | http://www.palmares.gov.br/?page_id=52617 http://www.palmares.gov.br/?p=52679 |
URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46008 |
Detentor de Direitos Autorais: | Fundação Cultural Palmares (FCP). |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Programas de Integridade da Administração Pública Federal |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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