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Title: Portaria n. 1.484, de 26 de junho de 2020
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição
Issue Date: 26-Jun-2020
metadata.dc.date.started: 1-Jul-2020
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU)
Abstract: A presente portaria cancela o Enunciado nº 15, de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2017, seção 1, pág. 49, tendo como fundamento a Nota Técnica nº 1464/2020/CGUNE/CRG.
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44236
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9239
metadata.dc.description.additionalinformation: O Enunciado n. 15, de 18 de janeiro de 2017 pode ser acessado ao clicar no campo "publicações realcionadas"
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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