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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45838| Titre: | Portaria n. 1.335, de 21 de maio de 2018 |
| Auteur(s): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Résumé: | Esta portaria regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Revoga a Portaria n. 1.613, de 26 de julho de 2012 |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna VCCGU::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Acesso à informação Tratamento de documentos Gestão Sigilo |
| Date de publication: | 25-mai-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 25-mai-2018 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1502 |
| metadata.dc.description.physical: | 18 p. 3 p. (Extrato); Inclui extrato da portaria, publicado no DOU n. 100, de 25 de maio de 2018, seção 1, p. 46 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1509 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Portarias Administrativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Portaria_1335_Extrato_2018.pdf | 387.84 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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