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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45767| Título: | Parecer n. 00121/2019/DECOR/CGU/AGU |
| Autor(es): | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR). Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR) |
| Tipo: | Parecer |
| Resumo: | Empresas estatais. Medidas de governança corporativa. Indícios de irregularidades. Dever de comunicação dos casos aos órgãos e entes de fiscalização. Aspectos relacionados às informações protegidas pelo sigilo. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Sigilo |
| Data do documento: | 26-Dez-2019 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8362 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Advocacia-Geral da União (AGU) Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_00121_2019_DECOR_AGU.pdf | 505.01 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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