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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45767
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR). Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR) | - |
dc.date.accessioned | 2020-05-06T19:19:16Z | - |
dc.date.available | 2020-05-06T19:19:16Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-26 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8362 | - |
dc.description.abstract | Empresas estatais. Medidas de governança corporativa. Indícios de irregularidades. Dever de comunicação dos casos aos órgãos e entes de fiscalização. Aspectos relacionados às informações protegidas pelo sigilo. | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Parecer n. 00121/2019/DECOR/CGU/AGU | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Sigilo | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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File | Description | Size | Format | |
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Parecer_00121_2019_DECOR_AGU.pdf | 505.01 kB | Adobe PDF | View/Open |
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